Princípios de direitos humanos para os sujeitos digitais na sociedade da informação do século XXI

Resumo

Este artigo analisa a aplicabilidade e a extensão dos direitos humanos ao contexto digital, com foco na consolidação de um arcabouço jurídico para a proteção dos sujeitos na sociedade da informação. A partir da análise de documentos internacionais, com destaque para o relatório da Unesco de 2017 e a Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2016, o estudo explora a adoção de quatro diretrizes normativas fundamentais (DAAM): Direitos, Abertura, Acessibilidade e Participação Multissetorial. O princípio dos “Direitos” visa garantir a irradiação dos valores humanos on-line, promovendo a diversidade e combatendo as discriminações. A “Abertura” concentra-se na democratização dos códigos técnicos e no enfrentamento dos monopólios do conhecimento. A “Acessibilidade” defende uma inclusão digital que seja sustentável, ampla e transindividual. A “Participação Multissetorial” exige espaços de deliberação democrática e transparência na governança da internet. Conclui-se que a efetivação dessas pedras angulares possibilita a construção de uma engenharia social digital baseada na dignidade e subordinada aos objetivos humanos, estabelecendo parâmetros para legitimar e corrigir as ordens normativas no ciberespaço.