Social rights and public policies

digital platforms and exclusionary inclusion

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65253/conexoes.30.2026

Keywords:

Public policies, Social rights, Digital platforms, Legal norms, Appearance and reality

Abstract

This article proposes a reflection based on the concepts of the “State on paper” and the “real State,” terms coined by sociologist Pierre Bourdieu. Accordingly, the introduction draws on the longstanding distinction between appearance and essence, debated since ancient Greek philosophy and later explored, particularly from the twentieth century onward, in psychoanalysis and sociology, to illustrate the discrepancy between lived reality and what is formally established by laws and regulations. The article is guided by questions concerning concepts such as social inequality, discrimination, and prejudice and, in this context, examines how segments of the population excluded as a result of such inequalities may gain access to public policies through digital platforms. These questions are not intended to provide definitive answers; rather, they seek to demonstrate that difficulties in accessing public policies through digital platforms cannot be overcome merely through clear and well-designed websites or through the proper functioning of the “State on paper,” supported by modern legislation, as long as the forms of discrimination embedded in the “real State” remain unresolved.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bernardina Ferreira Furtado Abrão, Faculdade de Direito de Sorocaba

Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Professora da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Integrante do grupo de pesquisa Neoliberalismo, Tecnologia e Direito (NTD).

Paulo de Tarso Siqueira Abrão, Centro Universitário FIEO

Mestre em Direitos Fundamentais pelo Centro Universitário FIEO (2004). Professor e advogado.

Gustavo dos Reis Gazzola, Faculdade de Direito de Sorocaba

Pós-doutor pela Ius Gentium Conimbrigae - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Promotor de Justiça.

References

ALVES, Alaôr Caffé. Estado e ideologia: aparência e realidade: subsídios para uma teoria crítica do Estado. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2023.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

ASSIS, Machado de. Memórias póstumas de Brás Cubas. Rio de Janeiro: Antofágica, 2019.

BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. Tradução de Daniela Kern e Guilherme J. F. Teixeira. 2. ed. Porto Alegre: Zouk, 2015.

BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado. Tradução de Rosa Freire d’Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília, DF: MCTI, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br. Acesso em: 26 fev. 2026.

BRASIL. Ministério da Saúde. Meu SUS Digital. Brasília, DF: Ministério da Saúde, [s. d.]. Disponível em: https://meususdigital.saude.gov.br/login. Acesso em: 30 ago. 2024.

DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. O anti-Édipo: capitalismo e esquizofrenia 1. Tradução de Luiz B. L. Orlandi. São Paulo: Editora 34, 2010.

FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização: novas conferências introdutórias à psicanálise e outros textos (1930-1936). Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. (Obras completas, v. 18).

FUKUYAMA, Francis. As origens da ordem política: dos tempos pré-humanos até a Revolução Francesa. Alfragide: Dom Quixote, 2011.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Ciclo Fio-Saúde Única: primeira palestra discute as pressões sobre a saúde, a crise ecológica e as políticas neoliberais. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2024. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/2024/07/ciclo-fio-saude-unica-primeira-palestra-discute-pressoes-sobre-saude-crise-ecologica. Acesso em: 30 ago. 2024.

GRAEBER, David; WENGROW, David. O despertar de tudo: uma nova história da humanidade. Tradução de Denise Bottmann e Claudio Marcondes. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

GROS, Frédéric. Desobedecer. Tradução de Célia Euvaldo. São Paulo: Ubu, 2018.

HERÁCLITO. Fragmentos contextualizados. Tradução e organização de Alexandre Costa. São Paulo: Odysseus, 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais. Rio de Janeiro: IBGE, [s. d.]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/45/88270. Acesso em: 5 out. 2026. 2026a

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Painel de indicadores. Rio de Janeiro: IBGE, [s. d.]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/indicadores. Acesso em: 5 out. 2026. 2026b

NOBRE, Victor; RODRIGUES, Milena; SEMENTE, Marcella. Emendas parlamentares em saúde: para onde caminham? Nota Técnica n. 35. Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), 20 ago. 2024. Disponível em: https://ieps.org.br/nota-tecnica-35/. Acesso em: 5 out. 2026.

OXFAM BRASIL. Desigualdade S.A. São Paulo: Oxfam Brasil, 14 jan. 2024. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/forum-economico-de-davos/desigualdade-s-a/. Acesso em: 29 ago. 2024.

OXFAM BRASIL. Nós e as desigualdades 2022. São Paulo: Oxfam Brasil, 2022. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2022/09/LO_relatorio_nos_e_as_desigualdade_datafolha_2022_vs02.pdf. Acesso em: 29 ago. 2024.

PROJETO RIOS VOADORES. Fenômeno dos rios voadores. [S. l.], [s. d.]. Disponível em: https://riosvoadores.com.br/o-projeto/fenomeno-dos-rios-voadores/. Acesso em: 5 out. 2026.

WEIL, Simone. O enraizamento. Tradução de Giovani T. Kurz. Belo Horizonte: Âyiné, 2022.

WOLFFENBÜTTEL, Andréa. O que é índice de Gini? Brasília, DF: Ipea, [s. d.]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2048:catid=28. Acesso em: 29 ago. 2024.

Published

2026-11-04

How to Cite

ABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado; ABRÃO, Paulo de Tarso Siqueira; GAZZOLA, Gustavo dos Reis. Social rights and public policies: digital platforms and exclusionary inclusion. Conexões: New Technologies, Society and Law, Sorocaba, v. 2, n. 2, p. 1–14, 2026. DOI: 10.65253/conexoes.30.2026. Disponível em: https://conexoes.fadi.br/revista/article/view/30. Acesso em: 5 nov. 2026.

Issue

Section

Articles