Direitos sociais e políticas públicas

plataformas digitais e a inclusão excludente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.65253/conexoes.30.2026

Palavras-chave:

Políticas públicas, Direitos sociais, Plataformas digitais, Normas jurídicas, Aparência e realidade

Resumo

O presente artigo traz uma proposta de reflexão a partir do conceito de Estado no papel e Estado real, termos cunhados pelo sociólogo Pierre Bourdieu. Por essa razão o texto esclarece, na introdução, que a ideia discutida desde os antigos filósofos gregos entre aparência e essência, que a partir do século XX também foi utilizada na psicanálise e na sociologia, se encaixa para demonstrar a dubiedade entre o que se vive e o que está previsto nas leis e regulamentos. A diretriz do texto foi pensada a partir de questionamentos feitos relativamente a conceitos como desigualdade social, discriminação, preconceito, e, a partir disso, como seria possível a uma parcela da população, excluída em razão dessa desigualdade, seu acesso às políticas públicas por intermédio de plataformas digitais. Os questionamentos não têm a pretensão de apresentar respostas, nem será essa sua função, mas sim de tentar demonstrar, a partir deles, que a dificuldade de acesso às políticas públicas via plataformas digitais independe de boas e objetivas páginas na internet e do bom funcionamento do Estado no papel, com legislação moderna, enquanto não se resolver as discriminações do Estado real.

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Biografia do Autor

Bernardina Ferreira Furtado Abrão, Faculdade de Direito de Sorocaba

Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Professora da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Integrante do grupo de pesquisa Neoliberalismo, Tecnologia e Direito (NTD).

Paulo de Tarso Siqueira Abrão, Centro Universitário FIEO

Mestre em Direitos Fundamentais pelo Centro Universitário FIEO (2004). Professor e advogado.

Gustavo dos Reis Gazzola, Faculdade de Direito de Sorocaba

Pós-doutor pela Ius Gentium Conimbrigae - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Promotor de Justiça.

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Publicado

04/11/2026

Como Citar

ABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado; ABRÃO, Paulo de Tarso Siqueira; GAZZOLA, Gustavo dos Reis. Direitos sociais e políticas públicas: plataformas digitais e a inclusão excludente. Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito, Sorocaba, v. 2, n. 2, p. 1–14, 2026. DOI: 10.65253/conexoes.30.2026. Disponível em: https://conexoes.fadi.br/revista/article/view/30. Acesso em: 5 nov. 2026.

Edição

Seção

Artigos