Electronic surveillance in confronting organized crime

balancing efficiency and garantism in the criminal process

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65253/conexoes.32.2026

Keywords:

Organized crime, Electronic surveillance, Investigative measures, Efficiency and due process, Proportionality

Abstract

This article examines the use of electronic surveillance as a criminal investigation tool in the fight against organized crime. It starts from the premise that criminal organizations, increasingly transnational and embedded in the legitimate economy, pose a real threat to public security and to democracy itself, which pressures the State to seek more efficient means of investigation. After analyzing the evolution of the concept of criminal organization in foreign and Brazilian law – from the Palermo Convention to Lei (Statute) n. 12.850/2013 and the recent category of “criminal faction” created by Lei n. 15.358/2026 –, the article proposes a broad concept of electronic surveillance, encompassing the interception of communications, remote access to computer devices, geolocation, the monitoring of financial transactions and video surveillance. It argues that such investigative measures, since they entail a severe restriction of fundamental rights, are legitimate only when subjected to the proportionality test – with its prerequisites of legality and constitutional justification and its requirements of suitability, necessity and proportionality in the strict sense –, which mediates the balance between efficiency and due process guarantees (garantismo) in criminal procedure.

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Author Biography

Ricardo Silvares, Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI)

Doutor e Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), da Escola Superior do Ministério Público, da FACAMP e do curso RSC Online. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1994.

References

ABADINSKY, Howard. Organized crime. 9ª ed. Belmont: Wadsworth, 2010.

ALBRECHT, Hans-Joerg. Secret surveillance: measures of secret investigation in the criminal process. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 92, setembro/2011.

ARAS, Vladimir. Técnicas especiais de investigação. In: DE CARLI, Carla Veríssimo (org.). Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.

BALTAZAR JR., José Paulo. Crime organizado e proibição de insuficiência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BECHARA, Fábio Ramazzini. Criminalidade organizada e procedimento diferenciado: entre eficiência e garantismo. In: COSTA, José de Faria; SILVA, Marco Antonio Marques da (coord.). Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais: visão luso-brasileira. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.

CHIAVARIO, Mario. Direitos humanos, processo penal e criminalidade organizada. Trad.: Maurício Zanoide de Moraes. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 5, janeiro-março/1994.

DELGADO, Fernando Ribeiro; DODGE, Raquel Elias Ferreira; CARVALHO, Sandra. São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006. Justiça Global Brasil/International Human Rights Clinic/Human Rights Program at Harvard Law School, 2011.

DEZEM, Guilherme Madeira. A era da vigilância. Boletim IBCCrim, São Paulo, n. 254, p. 5-6, jan/2014.

ESTELLITA, Heloisa. Criminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

FERNANDES, Antonio Scarance. O conceito de crime organizado na Lei 9.034. Boletim IBCCrim, São Paulo, n. 31, julho/1995.

FERNANDES, Antonio Scarance. O equilíbrio entre a eficiência e o garantismo e o crime organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 70, jan. 2008.

FERNANDES, Antonio Scarance. Efetividade, processo penal e dignidade humana. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (coord.). Tratado luso-brasileiro da dignidade humana. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad.: Ana Paula Zomer; Fauzi Hassan Choukr; Juarez Tavares; Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Criminalità e Globalizzazione. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 42, ano 11, janeiro-março/2003.

FERRO, Ana Luiza Almeida. Crime organizado e organizações criminosas mundiais. Curitiba: Juruá, 2009.

FIANDACA, Criminalità organizzata e controllo penale. L’indice Penale, Padova, n. 1, v. 25, 1991.

GIANNALOPOULOS, Dimitri. PARIZOT, Raphaëlle. La preuve technologique des interceptions et surveillances. Les transformations de l’administration de la preuve pénale: perspectives comparées. Paris: Société de Législation Comparée, 2006.

GLENNY, Misha. McMáfia: crime sem fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

GOMES, Rodrigo Carneiro. O crime organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

GONZÁLEZ-CUÉLLAR SERRANO, Nicolás. Proporcionalidad y derechos fundamentales en el proceso penal. Madri: Colex, 1990.

GRECO FILHO, Vicente. Comentários à lei de organização criminosa: lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.

LYMAN, Michael D.; POTTER, Gary W. Organized crime. 4ª ed. New Jersey: Pearson, 2007.

LYON, David. The electronic eye: the rise of surveillance society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994.

MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro (lavagem de ativos provenientes de crime): anotações às disposições criminas da Lei n. 9.613/98. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

McCLEAN, David. Transnational Organized Crime: a comentary on the UN Convention and its protocols. Oxford: Oxford University Press, 2007.

MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. São Paulo: IBCCrim, 1998.

MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

NAÍM, Moisés. Ilícito. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

PAOLI, Letizia; FIJNAUT, Cyrille. The history of the concept. In: FIJNAUT, Cyrille; PAOLI, Letizia (ed.). Organised crime in europe: concepts, patterns and control policies in de European Union and beyond. Dordrecht: Springer, 2006.

PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Organização criminosa: nova perspectiva do tipo legal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime Organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, nº 42, 2003.

SAVIANO, Roberto. Zero zero zero. Trad. Federico Carotti, Joana Angélica d’Avila Melo, Marcello Lino, Maurício Santana Dias. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

SILVA, Eduardo Araújo da. Crime organizado: procedimento probatório. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

SILVA, Eduardo Araújo. Organizações criminosas: aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/2013. São Paulo: Atlas, 2014.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

TAPIA, Maria Isabel González. La información sobre la delincuencia organizada en España. In: RUS, Juan José Gonzáles (Dir.). La criminalidad organizada. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2013.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. The globalization of crime: a transnational organized crime threat assessment. Viena, 2010.

VAGGIONE, Luiz Fernando; SILVEIRA, Rodrigo Mansour Magalhães da. O crime organizado na Itália e as medidas adotadas para o seu combate. In: FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de. Crime organizado: aspectos processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

WERNER, Guilherme Cunha. O crime organizado transnacional e as redes criminosas: presença e influência nas relações internacionais contemporâneas. 2009. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2009.

ZIEGLER, Jean. Senhores do crime: as novas máfias contra a democracia. Rio de Janeiro: Record, 2003.

Published

2026-11-04

How to Cite

SILVARES, Ricardo. Electronic surveillance in confronting organized crime: balancing efficiency and garantism in the criminal process. Conexões: New Technologies, Society and Law, Sorocaba, v. 2, n. 2, p. 1–22, 2026. DOI: 10.65253/conexoes.32.2026. Disponível em: https://conexoes.fadi.br/revista/article/view/32. Acesso em: 5 nov. 2026.

Issue

Section

Articles