Right to disconnect and continuous availability

legal limits to algorithmic subordination in digital platform work

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65253/conexoes.23.2026

Keywords:

Right to disconnect., Algorithmic subordination., Digital platforms., Labor precarization., Digital work environment.

Abstract

This article analyzes the right to disconnect as a legal limit to algorithmic subordination in digital platform work. It starts from the premise that new technologies have not eliminated labor subordination, but have reorganized it through digital systems of command, evaluation, ranking, geolocation, pricing, and deactivation. The research problem is to examine how the right to disconnect may operate as a minimum protection against the continuous availability imposed by algorithmic management. The hypothesis argues that platforms use the discourse of autonomy and flexibility to conceal opaque forms of control, transferring economic risks to workers and turning the freedom to connect into a material requirement of remaining online. The study adopts a qualitative, theoretical-bibliographical and documentary approach, based on a deductive method, drawing on legal and sociological literature on uberization, precarization, surveillance capitalism, workers’ health, existential damage, and the digital work environment. It concludes that the right to disconnect should be understood as a guarantee linked to human dignity, health, leisure, working time limits, and the social value of labor, preventing direct or indirect sanctions against workers who disconnect. Finally, the article argues that the protection of free time is a minimum condition for reconciling technological innovation, decent work, and the constitutional protection of working people.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Eduarda Marinho de Araújo, Universidade Federal do Maranhão

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Campus Imperatriz.

Matheus Barros de Carvalho, Universidade Federal do Maranhão

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Campus Imperatriz.

Sarah Lamarck, Universidade Federal do Maranhão

Doutoranda em Direito (FADISP). Docente do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Unidade Prof. José Batista de Oliveira.

References

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Estudos Avançados, São Paulo, v. 34, n. 98, p. 111-126, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.008. Acesso em: 29 abr. 2026.

ALOISI, Antonio; DE STEFANO, Valerio. Your boss is an algorithm: artificial intelligence, platform work and labour rights. Oxford: Hart Publishing, 2022. Disponível em: https://www.bloomsbury.com/uk/your-boss-is-an-algorithm-9781509953186/. Acesso em: 29 abr. 2026.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018. Disponível em: https://boitempoeditorial.com.br/produto/o-privilegio-da-servidao/. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF: Presidência da República, 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324/DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. Julgado em: 30 ago. 2018. Brasília, DF: STF, 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 958.252/MG. Tema 725 da repercussão geral. Relator: Ministro Luiz Fux. Julgado em: 30 ago. 2018. Brasília, DF: STF, 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&numeroProcesso=958252. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 59.404/MG. Relator: Ministro Luiz Fux. Julgado em: 29 set. 2023. Brasília, DF: STF, 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Rcl&numeroProcesso=59404. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 66.341/RJ. Relator: Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma. Julgado em: 8 out. 2024. Brasília, DF: STF, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Rcl&numeroProcesso=66341. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 0000459-86.2022.5.12.0061. Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda. 6ª Turma. Julgado em: 13 set. 2023. Publicado em: 15 set. 2023. Brasília, DF: TST, 2023. Disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br/. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 0011339-12.2016.5.15.0079. Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro. Julgado em: 6 dez. 2023. Publicado em: 7 dez. 2023. Brasília, DF: TST, 2023. Disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br/. Acesso em: 29 abr. 2026.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 0100853-94.2019.5.01.0067. Relator: Ministro Maurício Godinho Delgado. Julgado em: 3 fev. 2023. Brasília, DF: TST, 2023. Disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br/. Acesso em: 29 abr. 2026.

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 102, p. 93-106, 2020. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/. Acesso em: 29 abr. 2026.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

DE STEFANO, Valerio. The rise of the “just-in-time workforce”: on-demand work, crowdwork and labour protection in the “gig-economy”. Comparative Labor Law & Policy Journal, Champaign, v. 37, n. 3, p. 471-504, 2016. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2682602. Acesso em: 29 abr. 2026.

KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. São Paulo: LTr, 2020.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo: LTr, 2011.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 29 abr. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. World employment and social outlook 2021: the role of digital labour platforms in transforming the world of work. Genebra: ILO, 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/publications/flagship-reports/role-digital-labour-platforms-transforming-world-work. Acesso em: 29 abr. 2026.

PRASSL, Jeremias. Humans as a service: the promise and perils of work in the gig economy. Oxford: Oxford University Press, 2018. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780198797012.001.0001. Acesso em: 29 abr. 2026.

ROSENBLAT, Alex; STARK, Luke. Algorithmic labor and information asymmetries: a case study of Uber’s drivers. International Journal of Communication, Los Angeles, v. 10, p. 3758-3784, 2016. Disponível em: https://ijoc.org/index.php/ijoc/article/view/4892. Acesso em: 29 abr. 2026.

SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 296-313, 2003. Disponível em: https://trt15.jus.br/. Acesso em: 29 abr. 2026.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais. Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, 11 nov. 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024L2831. Acesso em: 29 abr. 2026.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Trad. George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

Published

2026-09-25

How to Cite

ARAÚJO, Eduarda Marinho de; CARVALHO, Matheus Barros de; LAMARCK, Sarah. Right to disconnect and continuous availability: legal limits to algorithmic subordination in digital platform work. Conexões: New Technologies, Society and Law, Sorocaba, v. 2, n. 1, p. 1–14, 2026. DOI: 10.65253/conexoes.23.2026. Disponível em: https://conexoes.fadi.br/revista/article/view/23. Acesso em: 25 sep. 2026.

Issue

Section

Thematic dossier