Algorithmic surveillance and the precarization of work

a comparative legal analysis of app-based transport regulation in Brazil, Spain, and the United Kingdom

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65253/conexoes.21.2026

Keywords:

Gig economy, Comparative regulation, Precarisation of work, Algorithmic surveillance

Abstract

This research discusses the different national and international regulatory models for labour activities developed through algorithmic platforms, focusing on app drivers and the precariousness of work accentuated by this technological management. The general aim of this research is to comparatively analyse the international and national models for regulating platform work considering Brazilian legal discussions on the subject, focusing on the regulation of the employment relationship of app drivers. To this end, the methodology adopts a deductive approach, with a qualitative focus, using bibliographical and documentary research. Thus, by analysing the scenario of job insecurity and the rise of the gig economy, drawing on national and international studies (Spain and the United Kingdom), the main conclusion reached is that Brazil, in contrast to the countries analysed, legitimises a false autonomy in these relationships, denying the existence of an employment bond.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Jeovana Ferreira Soares, Universidade Estadual do Maranhão

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Apresenta interesse pelo ramo do Direito Público. Foi Pesquisadora vinculada ao Núcleo de Processo Penal e Contemporaneidade (NPPC) liderado pelo professor doutor Thiago Allisson Cardoso de Jesus e Bolsita pelo programa PIBIC/FAPEMA com o projeto "Novas tecnologias e práticas de inovação para o processamento criminal brasileiro" (2023-2024). Atualmente, é pesquisadora vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Cidade e Relações Socioambientais (GEPSDIRCID) liderado pelo professor doutor Marco Cruz e Diretora Científica da Liga Acadêmica de Direito Penal da UEMA.

Lucas Gabriel Ferreira Rodrigues, Universidade Estadual do Maranhão

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), atualmente no sétimo período. Técnico em Química pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), concluído com Índice de Rendimento Acadêmico de 9,31. Foi monitor da disciplina de Direito Civil I - Parte Geral na UEMA, para o curso de Direito. Estagiário da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA). Foi diretor científico da Liga Acadêmica de Direito Penal (LADP) da UEMA. Pesquisador de iniciação científica pelo programa PIBIC/FAPEMA com o plano de trabalho "A mediação familiar e a guarda compartilhada de filhos no 1 CEJUSC do fórum de São Luís/MA: eficácia e garantia do melhor interesse da criança e do adolescente no território maranhense", sob a orientação da professora doutora Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha.

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Universidade Estadual do Maranhão

Doutora e Mestra em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), revalidado pela Universidade Estácio (UNESA). Advogada militante (OAB/MA n. 7924) nas áreas de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar, Direito de Família e Sucessões e membro da Comissão da Mulher e da Advogada (OAB/MA). Professora Adjunto I da Universidade Estadual do Maranhão, campus São Luís/MA. Professora permanente do Programa de Mestrado em Estudos Criminológicos (PPGEC/UEMA). Membro do Comitê Institucional de Extensão (COEX) - PROEXAE/ UEMA. Presidente da Comissão de Mediação do IBDFAM/MA. Professora do curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB) e do curso de Administração Pública do Núcleo de Educação à distância UEMANET. Conciliadora e Mediadora do 6 CEJUSC/ UNDB. Facilitadora em Justiça Restaurativa do NEJUR -UNDB, com formação nas metodologias de Processos Circulares (Instituto Terre Des Hommes). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Uniceuma). Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho - UGF). Especialista em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas (Faculdade COC). Especialista em Design Instrucional (UNOPAR). Licenciada em Letras, habilitação Português (FAMA). Bacharel em Direito (Uniceuma). Coordenadora do grupo de pesquisa em Justiça Restaurativa e Desenvolvimento Sustentável (UNDB) e em Direito Privado Contemporâneo (UEMA). Pesquisadora integrante dos grupos de pesquisa GERAMUS (UFMA) e do GPAES (UEMA). Revisora e avaliadora de diversos periódicos nacionais e internacionais. Consultora AD HOC Fapema. Palestrante.

References

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado. Psicoperspectivas, Valparaíso, v. 18, n. 3, p. 41-51, 2019. Disponível em: https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?pid=S0718-69242019000300041&script=sci_arttext. Acesso em: 10 jul. 2025.

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: gerenciamento e controle do trabalhador just-in-time. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 111-124.

ADAMS-PRASSL, Jeremias. Uber BV v Aslam: ‘[W]ork relations cannot safely be left to contractual regulation’. Industrial Law Journal, Oxford, v. 51, n. 4, p. 955-966, jan. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1093/indlaw/dwac027. Acesso em: 7 jul. 2025.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020.

ARAÚJO, Marley Rosana Melo de; MORAIS, Kátia Regina Santos de. Precarização do trabalho e o processo de derrocada do trabalhador. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 1-13, 2017. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-37172017000100001&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 8 jul. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jun. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 12/2024. Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Câmara dos Deputados, 2024a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419243. Acesso em: 11 jul. 2025.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, 9 ago. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 5 jul. 2025.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024. ABET, 2024b. Disponível em: https://abet-trabalho.org.br/nota-tecnica-sobre-o-projeto-de-lei-complementar-n-12-2024/. Acesso em: 11 jul. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 2144902/MG. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 2024. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF. 2024c. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=285820936&registro_numero=202301825922&peticao_numero=&publicacao_data=20241206&formato=PDF. Acesso em: 5 jul. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 1446336 RG/RJ. Relator: Min. Edson Fachin, 2024. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF. 2024d. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=778282515. Acesso em: 5 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. AIRR 1001543-75.2021.5.02.0043. Relator: Min. Breno Medeiros, 2023. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF. 2023a. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/9cc767fdac8b0e639643e63bb61184e2. Acesso em: 10 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RRAg 100853-94.2019.5.01.0067. Relator: Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 2023. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF. 2023b. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/c9c7375bd8c2f0282a1b2b0057290cfc. Acesso em: 10 jul. 2025.

COSTA, Flora Oliveira da. A apropriação do conceito de escravidão contemporânea presente no PLP 12/2024 e o risco de banalização da violência nas relações de trabalho na era da indústria 4.0. Lex Humana, v. 17, n. 1, p. 33-51, jan./mar. 2025. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=10242086. Acesso em: 9 jul. 2025.

CUKIER, Alexis; SIMÕES, André Calixtre Almeida. O neoliberalismo como “desdemocratização” do trabalho. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, p. 2502-2516, out. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/6LggRFfYJXmk4KcM9HKB5PB/. Acesso em: 7 jul. 2025.

GOMEZ, Carlos Minayo; THEDIM-COSTA, Sônia Maria da Fonseca. Precarização do trabalho e desproteção social: desafios para a saúde coletiva. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 411-421, 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/N5TFDLrXCjpsrQT7vfdfWrh/. Acesso em: 7 jul. 2025.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008.

KOVÁCS, Ilona. Reestruturação empresarial e emprego. Perspectiva, v. 21, n. 2, p. 467-494, 2003.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. Lei Rider: a proteção social do trabalho dos entregadores de mercadorias por plataformas digitais na Espanha. International Journal of Development Research, v. 11, n. 9, p. 50269-50273, 2021. Disponível em: https://www.journalijdr.com/sites/default/files/issue-pdf/22833.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025.

OLIVEIRA, Heitor Pinto Soares de; BRITTO, Jorge Nogueira de Paiva. Gerenciamento e disciplina algorítmica: uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação. Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n. 3, p. 633-667, set. 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ecos/a/JwkkRFjK6Swmpz4YWDBVrJP/?lang=pt. Acesso em: 6 jul. 2025.

PORTO, André Nóbrega; ARAÚJO, Jailton Macena de. Projeto de Lei Complementar nº 12/2024: fissuras no diálogo social e desafios para a promoção do trabalho decente nas plataformas digitais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 90, n. 3, p. 158-182, 2024. DOI: 10.70405/rtst.v90i3.9. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/9. Acesso em: 9 jul. 2025.

ROBICHEZ, Juliette. UBER: as práticas judiciárias mundiais contra a precarização dos trabalhadores na era da economia das plataformas digitais. Seara Jurídica, Salvador, v. 1, n. 18, p. 1-27, 2020. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/463. Acesso em: 10 jul. 2025.

SILVA, Túlio Macedo Rosa e; REGO FILHO, Daniel de Souza. Direito do Trabalho x Crowdwork: as decisões das Cortes da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido e dos Tribunais Superiores no Brasil. Revista do Curso de Direito da UNIFOR-MG, Formiga, v. 14, n. 2, p. 187-207, jul./dez. 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/376216320_Direito_do_Trabalho_X_Crowdwork. Acesso em: 10 jul. 2025.

SILVÉRIO, Rafaela Caroline Boiron. A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & ORS v Aslam & ORS. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 89, n. 4, p. 184-204, 2023. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/34. Acesso em: 7 jul. 2025.

TEIXEIRA, Sergio Torres; COSTA, Flora Oliveira da. O trabalho em plataformas digitais no Brasil e na Espanha: avanços e riscos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Fortaleza, v. 42, n. 42, p. 253-267, 2023. Disponível em: https://revistas.trt7.jus.br/REVTRT7/article/view/147. Acesso em: 10 jul. 2025.

WOOD, Alex J.; GRAHAM, Mark; LEHDONVIRTA, Vili; HJORTH, Isis. Good Gig, Bad Gig: Autonomy and Algorithmic Control in the Global Gig Economy. Work, Employment and Society, v. 33, n. 1, p. 56-75, 2019. DOI: 10.1177/0950017018785616. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0950017018785616. Acesso em: 10 jul. 2025.

Downloads

Published

2026-09-25

How to Cite

FERREIRA SOARES, Jeovana; RODRIGUES, Lucas Gabriel Ferreira; FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira. Algorithmic surveillance and the precarization of work: a comparative legal analysis of app-based transport regulation in Brazil, Spain, and the United Kingdom. Conexões: New Technologies, Society and Law, Sorocaba, v. 2, n. 1, p. 1–14, 2026. DOI: 10.65253/conexoes.21.2026. Disponível em: https://conexoes.fadi.br/revista/article/view/21. Acesso em: 26 sep. 2026.

Issue

Vol. 2 No. 1 (2026)

Section

Thematic dossier

License

Copyright (c) 2026 Jeovana Ferreira Soares, Lucas Gabriel Ferreira Rodrigues, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

This license permits reproduction in whole or in part, in any medium or format, provided it is for non-commercial purposes and the source is cited.

The copyright to the text and responsibility for its content lie with the respective authors.