Entre o risco e a invisibilidade

precarização do trabalho, segurança ocupacional e tecnologias ausentes na pesca artesanal amazônica

Resumo

Este artigo analisa a precarização do trabalho na pesca artesanal amazônica a partir das condições de saúde, segurança e proteção laboral de pescadores dos municípios de Amapá, Calçoene e Oiapoque, no extremo norte do Amapá. Parte-se da hipótese de que a precarização se expressa não apenas pela informalidade, mas pela ausência de tecnologias básicas de proteção EPI, sistemas de notificação, comunicação e acesso a serviços de saúde, revelando a dimensão estrutural da relação entre tecnologia, trabalho e direito. A pesquisa utilizou dados coletados entre 2014 a 2016, por meio de entrevistas presenciais com 491 pescadores artesanais, proprietários de embarcações e presidentes de Colônias de Pescadores. Os resultados foram organizados em quatro dimensões: exposição ao risco ocupacional, proteção técnico-sanitária, agravos à saúde e vulnerabilidade jurídico-social. Os resultados indicaram recorrência de acidentes no manuseio do pescado, taxas elevadas de não uso de protetor solar superiores a 80% nos três municípios estudados, relatos frequentes de dores nas costas e braços, e elevada informalidade trabalhista, aproximadamente 95% dos entrevistados sem CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e menos da metade com acesso ao seguro-defeso. Conclui-se que a distância entre o conhecimento jurídico formal e proteção concreta no território constitui o núcleo da precarização na pesca artesanal amazônica, e que seu enfrentamento exige políticas territorializadas que integrem segurança ocupacional, vigilância em saúde, educação jurídica e fortalecimento das organizações locais.